Como a legislação brasileira afeta os rótulos de sabonetes artesanais
No Brasil, os rótulos de sabonetes artesanais precisam seguir as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essas regulamentações garantem segurança para o consumidor e evitam problemas legais para os fabricantes.
1. Requisitos legais para rótulos
- Lista completa de ingredientes usando a nomenclatura oficial INCI.
- Peso ou volume do produto.
- Data de fabricação e validade.
- Nome e endereço do fabricante.
2. Registro de produtos na ANVISA
Dependendo da composição do sabonete, pode ser necessário registrar o produto na ANVISA ou submetê-lo à notificação simplificada.
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